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Proposição: PL 11 2009
   
Proponente: Adilson Troca
Situação: Prejudicado(a) em 01/04/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/07/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20078.01.00/09-6
Assunto:
 prorrogação contrato emergencial superintendência portos hidrovias
Ementa:
 Dispõe sobre a prorrogação dos contratos emergenciais de que trata a Lei nº 12.795, de 15 de outubro de 2007.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta